A Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou a promoção do policial Pedro Inácio Araújo de Maria ao posto de sargento, mesmo após condenação pelo assassinato de Zaira Dantas Silveira Cruz, crime ocorrido em 2019.
A decisão foi reconhecida pela própria corporação em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (19). No documento, a PM afirma que a promoção é um “ato administrativo vinculado” e que, nesses casos, “a administração não possui margem de escolha”.
Ainda segundo a nota, “caso o militar cumpra os requisitos previstos […], a promoção deve ser efetivada, sob pena de crime de responsabilidade e preterição de direito”. A corporação também destaca que a legislação permite a promoção de militares que respondem a processos, com base na presunção de inocência.
O policial foi condenado em dezembro de 2025, mas o processo segue em fase de recurso e ainda não houve trânsito em julgado — quando não cabem mais apelações. A PM afirma que, “enquanto não houve notificação oficial de trânsito em julgado ou ordem de execução de pena, o militar manteve seus direitos políticos e funcionais de progressão na carreira”.
A instituição também declarou que não havia sido formalmente comunicada sobre a decisão do Tribunal do Júri. “A instituição não foi, até esta data, sequer citada oficialmente quanto à decisão […] tendo em vista que o processo tramitou em segredo de justiça”, diz a nota.
Apesar disso, a própria corporação confirma que já havia instaurado um Conselho de Disciplina em 2019, após a prisão e denúncia do policial pelo homicídio.
A PM afirma que aguarda o trânsito em julgado da condenação para adotar medidas administrativas mais duras. “Somente após a decisão definitiva […] será instaurado novo procedimento”, informou.
O caso ganhou repercussão após a confirmação da promoção do policial, mesmo diante da condenação pelo assassinato da jovem Zaira.
Por Gustavo Negreiros
