O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender os penduricalhos a servidores públicos federais. Em uma publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou que “reconhecer a necessidade de frear excessos é um passo correto”, algo que, segundo ele, é “raro” na Corte. A informação é do Metrópoles.
Congresso aumenta benesses
O ato do magistrado se deu na mesma semana em que o Congresso aprovou duas propostas para aumentar o pacote de benesses a funcionários públicos da Câmara e do Senado.
As propostas seguiram para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e geraram um conflito no Executivo, com o presidente tendo de decidir se veta trechos do texto, sobretudo os que tratam dos penduricalhos, o que pode abrir uma nova tensão entre os Poderes.
Uma das medidas cria a chamada licença compensatória, que autoriza a concessão de uma folga a cada três dias trabalhados. Esses períodos de descanso podem ser convertidos em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, o que abre espaço para remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.
