O secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, confirmou que o acordo fechado no STF garante ao governo Fátima Bezerra acesso a R$ 855 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) — um alívio temporário para um Estado que já prevê um rombo de R$ 1,5 bilhão em 2026. Segundo ele, a negociação homologada pelo Supremo permite contratar o crédito com garantia da União e evita que a gestão petista tenha de usar dinheiro do próprio caixa no próximo ano.
A prioridade, de acordo com Xavier, será a recuperação das rodovias estaduais, um gargalo histórico da infraestrutura potiguar. As estradas, hoje em situação crítica, elevam custos logísticos e travam o desenvolvimento regional. O secretário disse que o processo para contratar o crédito já começou, mas não há prazo para a liberação da verba — ou seja, o dinheiro ainda não está garantido no curto prazo.
Sem esses recursos, o governo teria de bancar o programa de recuperação das estradas com dinheiro próprio, aumentando a pressão sobre o orçamento de 2026. Xavier admitiu que o PEF funciona como um “escudo” para evitar um estrangulamento ainda maior nas contas de Fátima. O tema preocupa o setor produtivo, que vê na má conservação das rodovias um entrave direto aos investimentos.
O acordo é fruto de uma ação da Procuradoria-Geral do Estado no STF e obriga o RN a melhorar seus indicadores fiscais — incluindo reduzir gastos de pessoal. Ou seja, o dinheiro entra agora, mas a conta chega depois. Enquanto isso, o governo estadual ganha fôlego para atravessar 2026, ano em que o impacto das escolhas econômicas da gestão petista tende a ficar ainda mais evidente para a população e para o mercado.
