O “sigilo de 100 anos” aplicado a documentos e informações públicas entrou no alvo da deputada federal Carla Dickson, do União Brasil. A parlamentar protocolou, nesta sexta-feire (7), um projeto que extingue completamente essa forma de restrição, com o objetivo de garantir total visibilidade dos gastos do governo federal, principalmente no que diz respeito a viagens, diárias e uso de recursos públicos.
A iniciativa ganhou força depois que vieram à tona dados indicando um salto nos custos das viagens da Presidência, que teriam passado de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia. Para Carla Dickson, a população tem direito de saber onde e como o dinheiro público está sendo aplicado, sem demora ou obstáculos.
“Dinheiro público tem que ser público. O povo brasileiro trabalha duro para sustentar o Estado e não pode ser impedido de saber como o governo está gastando cada centavo. Se não há nada a esconder, não há por que manter sigilo”, declarou.
Urgência na votação
Além do projeto, a deputada solicitou que a matéria tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O intuito é acelerar a análise e levar o texto ao plenário o quanto antes, como forma de resposta à crescente cobrança por transparência no uso dos cofres públicos.
De acordo com ela, o sigilo prolongado se tornou uma proteção para práticas que prejudicam o interesse coletivo. “O sigilo de 100 anos virou um escudo de impunidade. O Brasil precisa voltar a ter respeito e transparência. O cidadão tem o direito de saber, sem demora, o que é feito com o dinheiro que sai do seu bolso”, afirmou.
Cartão corporativo em foco
A discussão sobre transparência veio à tona após o Tribunal de Contas da União revelar que a Presidência da República já havia gastado mais de R$ 55 milhões desde a posse até abril deste ano. Desse total, 99% das despesas estão sob classificação sigilosa.
O TCU também alertou para outra situação. De acordo com o órgão, informações atualizadas sobre gastos com cartões de pagamento não estão disponíveis no portal da Presidência, e o próprio Portal da Transparência apresenta falhas semelhantes.
