No Brasil, menores de idade podem ser legalmente incluídos como sócios de empresas, desde que representados por um responsável. Na prática, essa brecha tem transformado crianças e adolescentes em “empresários fantasmas”, responsabilizados por falências, fraudes e dívidas milionárias.
Segundo a Serasa, cerca de 250 mil menores já tiveram o nome envolvido em registros de dívida no país. O problema nasce de uma contradição entre o Código Civil, que permite a participação societária de menores, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante proteção integral e o direito ao desenvolvimento sem interferências patrimoniais.
“Eles nem olham idade. É um CPF e um nome”, diz Renata Furst, especialista antifraude que descobriu na adolescência dever milhões por uma empresa aberta por um parente. “Eu achava que as cartas eram de um príncipe, mas eram cobranças.”
Muitos descobrem a fraude apenas na vida adulta, ao tentar abrir conta bancária ou financiar um bem. “Disse que tinha seis anos quando a empresa foi criada, mas ouvi: ‘A gente tem que cumprir a ordem judicial’”, contou uma vítima.
Juristas alertam que o sistema judicial muitas vezes ignora a idade dos sócios e busca bens no nome das vítimas. Para especialistas, é urgente corrigir a contradição legal. “CPF de criança não é solução para problema de adulto. O Estado precisa impedir esse tipo de abuso”, afirma um advogado.
