O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de dosimetria das penas, afirmou nesta sexta-feira 19 que ainda não há rascunho do texto, mas que a proposta não terá confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós não queremos e não vamos fazer nenhum projeto que vá de encontro com o Supremo. Anistia já foi considerada inconstitucional pelo Supremo. Então, qualquer projeto que fale de anistia não vai para lugar nenhum”, disse Paulinho em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
O parlamentar explicou que o projeto ainda depende de conversas com partidos e que a Câmara pretende votar a proposta na próxima quarta-feira 24. “Até agora não tem nem rascunho, nós estamos conversando ainda”, afirmou. “Não é um negócio difícil, vai ser um negócio curto e grosso. Vai reduzir tais e tais penas e pronto.”
Paulinho disse que o texto “inclui benefício para o ex-presidente Bolsonaro”, mas ressaltou que não vai individualizar ninguém. “Esse é um projeto para todos e não para uma pessoa”, afirmou.
O relator destacou que “aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não serão contemplados”.
Sobre a situação de Bolsonaro, o deputado afirmou que as penas devem ser reduzidas em outros crimes, como dano ao patrimônio. “Que eu saiba ele não tacou pedra em nenhum lugar”, declarou.
