O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu da maioria dos colegas e votou contra a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O julgamento é realizado em sessão virtual, modalidade na qual os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e podem ser alterados até o fim do prazo estabelecido.
Até o momento, 6 ministros já se manifestaram a favor da condenação, que estipula 5 anos e 3 meses de prisão e a cassação do mandato da deputada. Foram eles: Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes (relator da ação). O julgamento havia sido suspenso em março depois do pedido de vista de Nunes Marques.
O processo analisa a conduta de Zambelli em outubro de 2022, quando ela foi filmada perseguindo um homem pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho, na véspera do 2º turno das eleições presidenciais.
A defesa da congressista argumenta que a arma estava registrada e que Zambelli tinha autorização para portá-la, sustentando que ela agiu em legítima defesa.
Na denúncia, a PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou que Zambelli abusou do direito de uso da arma, considerando que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal” ao perseguir o jornalista, “ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.
Por Poder 360
