A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (10), uma nova regra que obriga o Governo do Estado a pagar pelo menos 50% das emendas parlamentares até o mês de junho de 2026, antes do início do período eleitoral. A medida representa uma derrota para a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Com informções do Agora do RN.
A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos, e contou com maioria favorável entre os deputados. Apenas o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, discursou contra a proposta, alegando possível inconstitucionalidade.
Atualmente, o governo estadual tem até o fim do ano para liberar os recursos das emendas, conforme disponibilidade financeira e conveniência administrativa. Com a mudança, pelo menos R$ 2,25 milhões dos cerca de R$ 4,5 milhões previstos por parlamentar deverão ser pagos até o primeiro semestre.
A antecipação atende ao interesse dos deputados em garantir a liberação das verbas antes do período de vedação eleitoral, que vai de julho a outubro, conforme a legislação federal. A medida deve permitir que parlamentares utilizem os recursos para atender demandas de suas bases eleitorais ainda no primeiro semestre de 2026.
O deputado Coronel Azevedo (PL), da oposição, defendeu a iniciativa, classificando-a como “uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo”. Já o deputado Francisco do PT alertou que, para que a nova regra seja implementada de fato, seria necessária uma alteração na Constituição Estadual, o que pode tornar a proposta juridicamente frágil.
Com a aprovação definitiva da LDO na Assembleia, o texto segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra.
