A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira a urgência de um projeto que derruba o aumento do IOF. O placar final foi de 346 votos a favor e 97 contrários. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, cinco votaram a favor e dois votaram contra. Um deles esteve ausente. Entre os deputados que contribuíram para a derrota do governo estão parlamentares do União Brasil e do PP, que detêm ministérios na Esplanada.
Veja como foi a votação:
A favor:
Benes Leocádio (União)
Carla Dickson (União)
General Girão (PL)
João Maia (PP)
Robinson Faria (PP)
Contra:
Fernando Mineiro (PT)
Natália Bonavides (PT)
Ausente:
Sargento Gonçalves (PL)
Entenda
As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto “recalibrando” os valores do IOF na noite da última quarta-feira. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Esta é a norma que está na mira da Câmara e pode ser revogada.
Também na noite de quarta, o governo publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. Essa normativa vale por 120 dias até ser aprovada ou não pelo Congresso.
Argumentos do governo
A origem do problema surge a partir da necessidade do governo de fechar as contas neste ano e nos seguintes, por isso o Ministério da Fazenda editou medidas de arrecadação, como o aumento do IOF.
Desde o início das discussões, o argumento do governo é de que eventual derrubada das medidas levará a um cenário de paralisação da máquina pública, quando as despesas não obrigatórias caem a um nível que dificulta a manutenção do dia a dia do governo. As despesas não obrigatórias pagam investimentos, compras do governo e o custeio de coisas mais básicas, como insumos e contas de luz.
Ao final de maio, o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais.
Por Agora RN
