Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) beneficiados pela “Ação dos Precatórios” já começaram a assinar os acordos para recebimento dos valores. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 300 milhões para 1.951 professores da UFRN, dos quais 437 já morreram – nestes casos, os herdeiros podem receber os valores.
A ação prevê o pagamento de cerca de R$ 200 mil, em média, em indenizações a cada professor.
Os atendimentos iniciaram no último dia 22 de abril e seguem até 23 de maio, na sede do Adurn-Sindicato (que representa os professores). É preciso agendar o atendimento na sede de Natal. Além disso, o sindicato já anunciou que montará um escritório em Currais Novos e Caicó entre os dias 7 e 9 de maio.
O acordo, assinado entre o sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF), deverá ser homologado nesta semana na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
O montante ultrapassa o valor de R$ 300 milhões e deverá ser pago em 2027, a depender da disponibilidade financeira no Orçamento Geral da União (OGU). Os valores para cada professor variam. O Adurn-Sindicato disponibilizou canais para que os beneficiados consultem o que têm a receber.
Entenda o acordo
O acordo da chamada “Ação dos Precatórios” foi assinado entre Adurn-Sindicato e PGF em 3 de abril. Com 34 anos, este caso é considerado o mais antigo em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Pelo acordo, 1.951 professores deverão receber reparação pelas perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente.
O documento pactuado entre o Adurn-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo é maior do que o valor atualmente homologado pela Justiça Trabalhista.
Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos beneficiários poderá optar ou não pela adesão ao acordo. Por isso é necessário que cada professor (ou herdeiros) procurem o Adurn-Sindicato para assinar os termos de adesão e apresentaram a documentação exigida.
Confira abaixo a documentação necessária:
Por 98 FM Natal
