O PSOL de Santa Catarina ajuizou, na última terça-feira (11), uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Câmara de Vereadores de Itajaí. O partido solicita ao Tribunal de Justiça que a leitura da Bíblia em plenário deixe de ser obrigatória durante as sessões.
A resolução que institui a leitura de um versículo bíblico foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara em 2015. O partido argumenta que essa prática conflita com os princípios constitucionais da laicidade e da liberdade religiosa, ao impor um ato de cunho religioso em um ambiente público.
Em sua argumentação, o PSOL destaca que a neutralidade do Estado em relação às crenças religiosas é fundamental para garantir a igualdade entre cidadãos de diferentes convicções.
– Impor uma leitura religiosa no início das sessões discrimina aqueles que não professam a mesma fé – argumenta a legenda.
O advogado do PSOL, Rodrigo Sartoti, reforçou que o objetivo da ação não é proibir a leitura de textos religiosos, mas retirar sua obrigatoriedade nas sessões.
– O pedido é para que não seja mais um momento obrigatório do rito das sessões. Se, depois, algum vereador quiser ler a Bíblia ou qualquer outro livro religioso em sessões, durante suas manifestações individuais, não há problema algum – explicou ao portal ND Mais.
