O prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e o vice-prefeito, Humberto Ramos, foram multados em R$ 25 mil, individualmente, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pela realização de um mutirão de cirurgias de catarata em setembro de 2024, durante o período eleitoral. Conforme a decisão, o TRE entendeu que a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.
Pelo menos dez pessoas que passaram pelos procedimentos cirurgicos perderam o globo ocular, devido a complicações derivadas da endofmaltite. O município apontou que a infecção foi causada pela bactéria Enterobacter cloacae, comumente encontrada em fezes, e incomum em ambientes hospitalares.
O julgamento saiu em dezembro. A ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Quanto ao pagamento da multa, a Justiça Eleitoral deferiu o pedido de Almeida e Ramos para o parcelamento do valor, em 10 (dez) prestações mensais e sucessivas de R$ 2.592,38.
Outras acusações
O processo envolveu ainda o julgamento das acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico. Porém, a Justiça Eleitoral entendeu que ambas não se confirmaram, já que não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias ou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.
No processo, consta ainda que a decisão considerou a falta de provas robustas que apontem para abusos de poder ou compra de votos para não determinar a cassação dos mandatos de Almeida e Ramos.
Por 98 FM
