O PT acionou o Supremo Tribunal Federal para solicitar a suspensão cautelar da lei que institui o programa de escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de São Paulo. A medida, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no final de abril após aprovação pela Assembleia Legislativa, está sendo contestada pelo partido por considerar que “as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”, conforme informações do site O Antagonista.
Junto ao PT, o PSOL também levantou dúvidas sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares no STF. A legenda argumenta que o objetivo do governo paulista é substituir o sistema público de educação, ao invés de coexistir com os modelos existentes.
Em resposta enviada ao STF na sexta-feira, 21, Tarcísio defendeu o modelo e refutou as críticas do PSOL, argumentando que as escolas não promoverão a militarização dos estudantes e não são incompatíveis com o princípio da gestão democrática.
O modelo das escolas cívico-militares prevê a presença tanto de militares, responsáveis pela disciplina dos alunos, quanto de profissionais da educação, responsáveis pelo conteúdo curricular. Segundo o secretário da Educação, Renato Feder, as comunidades escolares terão a opção de participar do programa, priorizando instituições situadas em regiões com maior incidência de criminalidade.
As atividades extracurriculares dessas escolas serão formuladas em colaboração entre a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), com foco em valores cidadãos e habilidades que promovam o exercício consciente da cidadania.
