Partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer regulamentar o artigo 142 da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres das Forças Armadas.
O PT debate a elaboração de uma proposta de emenda constitucional para regulamentar o artigo 142 da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres das Forças Armadas.
As informações foram obtidas pela CNN em conversa com parlamentares petistas.
O artigo diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Por CNN Brasil
