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Pacheco promulga lei de IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

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Aprovada na última quarta-feira (6) pelos senadores, a proposta que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (11).

O projeto não é impositivo, mas serve de sinalização para estados e para o Distrito Federal, que têm a palavra final sobre o valor da alíquota.

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.

O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

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A revista eletrônica Seridó 360 foi criado no inicio do ano de 2018, pelo estudante de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, das Faculdades Integradas de Patos/PB, Iasllan Araújo, com o intuito de levar às notícias do Seridó Potiguar a uma única revista – esta.

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