A bancada do PT na Câmara dos Deputados entrou com uma ação na Justiça contra o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que afirmou que sem a auditoria dos votos defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), “não tem eleição” neste ano. A fala foi feita em 24 de junho em palestra na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), de acordo com a colunista Malu Gaspar do jornal O Globo.
A notícia-crime foi encabeçada pela presidente do partido e deputada Gleisi Hoffmann (PR) e pelo líder na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG) e protocolada no Ministério Público do Distrito Federal. Os parlamentares pedem que seja instaurada uma investigação criminal contra Braga Netto, que é pré-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição, e que sejam adotadas medidas penais, cíveis e administrativas cabíveis. Solicitam, também, que a Justiça peça à Firjan as imagens e gravações do evento.
De acordo com a legenda, a fala de Braga Netto é “uma ameaça grave à independência do Poder Judiciário e de seus integrantes, especialmente da Corte Eleitoral, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional”. Na petição, afirmam que a fala do general, “representa uma postura ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e criminosa”.
Na petição, o PT afirma que o general cometeu incitação ao crime com uma ação para atrair “os radicais seguidores dos pré-candidatos portadores de discursos de ódio e todos os seus adeptos que já demonstraram em diversas oportunidades o desprezo pela ordem democrática, a Constituição Federal e as suas instituições”. Braga Netto, segundo o partido, deixou “transparecer de forma cristalina o interesse em incentivar publicamente condutas contrárias à lei e à ordem”.
Por meio de nota divulgada, a bancada afirma que o general “há tempos, de forma sistemática, tem ameaçado a democracia e o sistema eleitoral brasileiro”, citando episódios em que teria condicionado a realização das eleições deste ano à implantação do voto impresso. O partido cita que a fala teria sido uma “ameaça” ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quando o assunto estava em debate na Câmara – antes de ser derrotado em votação por deputados.
O PT alega que Braga Netto teria se alinhado às falas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas e diz, na petição, que o presidente “se recusou várias vezes a dizer se aceitará” o resultado do pleito. “Aliás, ele vive atacando publicamente o sistema eleitoral brasileiro, colocando em dúvidas a segurança das urnas eletrônicas, afirmando ter havido fraude em 2018, sem nunca ter apresentado qualquer prova”, justificou.
A Bancada assinala na representação que não só Braga Netto mas vários integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro, além de 14 apoiadores do ex-capitão e parlamentares bolsonaristas respondem a ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições democráticas com teor idêntico e igual gravidade às que foram feitas pelo general na Firjan.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos políticos podem contratar empresas para a realização de auditoria nas urnas eletrônicas. O pedido para a inspeção deve ser apresentado formalmente, com indicação dos locais a serem auditados.
