O governo de Goiás anunciou nesta segunda-feira, 27, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis de 30% para 17%. O valor da gasolina deve cair R$ 0,85 na bomba, enquanto o litro do diesel, R$ 0,38. A decisão também vale para energia elétrica e serviços de comunicações.
Goiás é o segundo Estado a reduzir a alíquota. Mais cedo, nesta segunda-feira, o governo de São Paulo reduziu a cobrança de 25% para 18%. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) afirmou que o Procon vai fiscalizar os postos de combustíveis em todo o território paulista para saber se as reduções vão ocorrer.
Governos estaduais têm reclamado das perdas de receitas que a redução no ICMS vai causar. Em São Paulo, por exemplo, Rodrigo Garcia estima R$ 4,4 bilhões a menos por ano. A Educação deve perder R$ 1,2 bilhão, enquanto a Saúde vai perder R$ 600 milhões. Em Goiás, as perdas até o fim do ano devem ser de R$ 3 bilhões.
A redução da alíquota do ICMS ocorre depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionar proposta que define combustíveis, energia e serviço de comunicação como “bens essenciais”. Na proposta, esses produtos devem receber taxas entre 17% e 18%.
Reunião entre Estados ocorre nesta terça-feira no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes convocou uma reunião conciliatória para esta terça-feira, 28, entre Estados e União para discutir sobre as alíquotas de ICMS.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo para obrigar os Estados a reduzirem as alíquotas para 17% e, consequentemente, os preços dos combustíveis na bomba. O processo que tramita no STF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984). O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), também assina o pedido.
De acordo com os dados apresentados pelo governo, o Rio de Janeiro tem a maior alíquota sobre gasolina, de 34%. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 32%.
Por Revista Oeste
