Está sob análise na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei em que o prefeito Álvaro Dias pede autorização do Poder Legislativo para solicitar parcelamento ou reparcelamento de débitos previdenciários de órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Natal junto ao Regime Próprio de Previdência Social.
Quem pede parcelamento ou reparcelamento é devedor. Em resumo: a Prefeitura do Natal quer renegociar o pagamento, em atraso, de dívidas com o Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais.
A tramitação do projeto de lei 073/2022 pode de trazer de volta a discussão sobre o não recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores em gestões anteriores. Há quem diga que as dívidas, na casa dos milhões de reais, incluem a gestão do agora ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, pré-candidato a senador.
