A Polícia Militar de Santa Catarina esclareceu que não irá fiscalizar a participação de seus agentes nas manifestações marcadas para o dia 7 de setembro. A punição de militares que pretendem aderir ao movimento não é consenso no país, dado que a corporação de cada estado tem seu próprio regimento interno e, portanto, autonomia em suas decisões administrativas.
A PMSC, em nota enviada ao Diário Catarinense, informou que seu posicionamento é isento, sem nenhum tipo de encaminhamento ideológico ou partidário à corporação.
Outro governador que se comprometeu a não punir seus oficiais e praças foi Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. Castro declarou que o governo “é defensor da liberdade de expressão e respeita qualquer ato de manifestação pacífica. A ação da Polícia Militar em atos públicos é regulada pelo Regimento Interno”.
O jornal O Globo afirmou que, dos 26 governos estaduais e mais o Distrito Federal, oito não irão punir os agentes que participarem dos protestos. O estado que mais tem ameaçado a corporação é o de São Paulo, chefiado pelo governador João Doria, que chegou a exonerae um coronel da Polícia Militar que convocou seus colegas para o dia 7 de setembro.
“Policiais militares da ativa, conforme a legislação, são proibidos de participar de eventos de caráter político-partidário. Toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas”, é o conteúdo de uma nota do governo de SP.
Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Amazonas e Roraima seguirão o entendimento de São Paulo e punirão policiais que se manifestarem. Dez estados não deixaram claro as condutas que irão adotar e sete não responderam ao Jornal O Globo.
Por Pleno News
