Por 30 votos favoráveis e apenas um voto contrário, a Comissão de Direitos Humanos da Convenção Constitucional aprovou uma primeira proposta de reforma dos Carabineros — a polícia militar chilena — no último sábado (28). Agora o texto deverá ser aprovado pela maioria do pleno da Convenção para que a reforma seja incluída na nova Constituição.
“Queremos criar um serviço público que exerça a função policial sob respeito irrestrito aos direitos humanos”, declarou o constituinte pela Lista do Povo, Manuel Woldarsky.
Desde os protestos de outubro de 2019, que exigiam uma reforma constitucional, 2.499 ações judiciais foram abertas contra a polícia militar chilena a partir de denúncias do Instituo Nacional de Direitos Humanos do Chile (Indh). Do total, 2.147 processos denunciam abuso policial e tortura contra manifestantes, enquanto 169 estão associadas a lesões oculares. Um dos casos mais emblemáticos foi de um jovem de 16 anos lançado de uma ponte por um policial militar, durante as manifestações.
Ainda que a proposta seja só uma primeira versão, o governo do presidente Sebastian Piñera já iniciou uma campanha contra a reforma policial.
O ministro do Interior e Segurança Pública, Rodrigo Delgado, declarou: “Não podemos acreditar nessa ideia de que é possível apagar a história dos Carabineros com um canetaço”. Delgado também afirmou que uma possível mudança deveria passar por uma instituição valorizada “por uma maioria sensata do país”.
O ministro do Interior e Segurança Pública do Chile ainda elogiou o trabalho dos policiais, destacando que o trabalho do atual governo é para “fortalecer as instituições”.
O nome Carabineros de Chile deriva da antiga cavalaria que protegia a aristocracia chilena no início do século 20 com carabinas. A instituição militar foi criada em 1927 e historicamente protege os interesses dos poderosos.
A Conveção Constitucional do Chile é composta por 155 deputados e terá até 2022 para propor uma nova constituição que deverá passar por um plebiscito popular.
