A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso auditável no Brasil, rejeitou hoje o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC poderá ser avocada pelo plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, explicou.
O deputado disse ainda ainda que a sinalização também vale para outra proposta que altera regras eleitorais, a PEC 125/11, que impõe a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado “distritão puro”.
“Todas as duas [comissões] estão perto do prazo. Uma está com 30 sessões e a outra está com 35, todas bem perto de estourar o prazo”, afirmou.
Por Agência Senado
