Prazo de Lula acaba e Congresso promulga nova lei sobre dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A medida foi oficializada após o Congresso derrubar, na semana passada, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O Palácio do […]
